Biblioteca Legislativa Presidente Fernando Henrique Cardoso


Código | Título | Autor
CódigoTítuloAutor
3001Intervales: Fundação para a conservação a produção florestal do Estado de SPLEONEL, Cristiane
3002Responsabilidade FiscalMOTTA, Carlos Pinto Coelho
3003Crimes de Responsabilidade FiscalPAZZAGLINI Filho, Mariano
3004Princípios informadores do direito adminsitrativosROSA, Renata Porto de Adri
3005Constituições Brasileiras: 1937 - Vol.4BRASIL
3006O contrato administrativoMATTOS, Mauro Roberto Gomes
3007Controle social na função admirativa do Estado: possibilidades e limites na Constituiçaõ de 1988SIRAQUE, Vanderlei
3008Processo AdministrativoFERRAZ, Sérgio
3009Mandado de Segurança individual e coletivoREMÉDIO, José Antonio
3010A política de renúncia de receita tributária do Estado de SPGOULARTI, Juliana Giassi
3011Comentário a Lei 4.320CRUZ, Flávio
3012Código Tributário Nacional e constituição federalBRASIL
3013Classificação constituição dos tributosMARQUES, Mário Severo
3014Direito público: estudos e pareceresCOMPARATO, Fábio Konder
3015Direito Ambiental constitucionalSILVA, José Afonso da
3016Fundamentos de direito públicoSUNDFELD, Carlos Ari
3017Manual de processo penalTOURINHO FILHO, Fernando da Costa
3018Processo penal - Vol.1TOURINHO FILHO, Fernando da Costa
3019Processo penal - Vol.2TOURINHO FILHO, Fernando da Costa
3020Processo penal - Vol.3TOURINHO FILHO, Fernando da Costa