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| 930 | A constituição na visão dos tribunais - Interpretação e julgados, artigos por artigos - Volume 2 (Art. 44 a 169) | BRASIL, Tribunal Regional Federal |
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| 314 | Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 | Brasil- Secretaria de Direitos Humanos da República |
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| 1972 | Contabilidade para pequenas e médias empresas - Normas brasileiras de contabilidade | BRASÍLIA, Conselho Federal de Contabilidade |
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| 1170 | Direito Municipal na Constituição : Doutrina Prática e Legislação | BRAZ, Petrônio |
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| 844 | Tributação e benefícios fiscais no comércio exterior | BROGINI, Gilvan |