Biblioteca Legislativa Presidente Fernando Henrique Cardoso
| Código | Título | Autor |
| 309 | Lei Anticorrupção: apontamentos sobre a Lei 12.846/2013 | POZZO, Antonio Araldo Ferraz Dal |
| 556 | Lei Antidrogas 2006 | Senado Federal |
| 473 | Lei Antidrogas 2012 | BRASIL, Senado Federal |
| 1048 | Lei de Diretrizes e bases da educação | BRASIL, Senado Federal |
| 2547 | Lei de introdução ao código civil brasileiro comentada | DINIZ, Maria Helena |
| 1434 | Lei de locações de imóveis urbanos comentada | DINIZ, Maria Helena |
| 1734 | Lei de registros públicos anotada: anotações doutrinárias; anotações legislativas; anotações jurisprudencia; anotações normas da CGJ | SWENSSON, Walter Cruz |
| 1046 | Lei de Responsabilidade fiscal | BRASIL, Senado Federal |
| 1480 | Lei de responsabilidade fiscal - Atualizada em 2018 - Série Legislação - nº 270 | BRASIL, Câmara dos Deputados |
| 551 | Lei de Responsabilidade Fiscal - Guia de orientação para as prefeituras | KHAIR, Amir Antonio |
| 62 | Lei de responsabilidade fiscal comentada para muncipios | VIGNOLI, Francisco Humberto (Coord.) |
| 668 | Lei de Responsabilidade fiscal e Orçamento municipal | BRUNO, Reinaldo Moreira |
| 280 | Lei de responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal | BRUNO, Reinaldo Moreira |
| 488 | Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso Público - Teoria e Prática | SILVA, Moacir Marques da |
| 482 | Lei de Turismo e Legislação Correlata - Atualizada em Junho de 2012 | BRASIL, Senado Federal |
| 547 | Lei dos Serviços Públicos Municipais de Araras-SP | ARARAS, Câmara Municipal de |
| 2985 | Lei Eleitora: lei n. 9.504/97: Estrutura, Análise e Jurisprudência | DAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz |
| 553 | Lei Geral de Proteção de dados - Atualizada em 2019 | Brasil |
| 326 | Lei Geral de Proteção de Dados - atualizada em 2019 | BRASIL |
| 3167 | Lei Maria da Penha e normas correlatas | Senado Federal, |