Biblioteca Legislativa Presidente Fernando Henrique Cardoso
| Código | Título | Autor |
| 135 | Constituição em Miúdos | BRASIL, Senado Federal |
| 136 | Constituição em Miúdos | BRASIL, Senado Federal |
| 137 | Constituição em Miúdos II | BRASIL, Senado Federal |
| 138 | Constituição em Miúdos II | BRASIL, Senado Federal |
| 139 | Constituição em Miúdos II | BRASIL, Senado Federal |
| 140 | Constituição em Miúdos II | BRASIL, Senado Federal |
| 141 | Constituição em Miúdos II | BRASIL, Senado Federal |
| 193 | Mercosul: legislação e textos básicos | BRASIL, Senado Federal |
| 194 | Código Civil Brasileiro e Legislações Correlatas (Atualizado em Junho/2012 | BRASIL, Senado Federal |
| 276 | Patrimônio Cultural (Coleção Dispositivos Constitucionais pertinentes) | BRASIL, Senado Federal |
| 277 | Eleições - Código Eleitoral (Coleção Dispositivos Constitucionais pertinentes) | BRASIL, Senado Federal |
| 278 | Consumidor - Código de Defesa do Consumidor (Coleção Dispositivos Constitucionais pertinentes) | BRASIL, Senado Federal |
| 279 | Drogas - Leis antidrogas 2015 (Coleção Dispositivos Constitucionais pertinentes) | BRASIL, Senado Federal |
| 281 | Governança Pública (Coleção Dispositivos Constitucionais pertinentes) | BRASIL, Senado Federal |
| 293 | Código de Proteção e Defesa do Consumidor | BRASIL, Senado Federal |
| 472 | Código de ética e decoro parlamentar - (Senado Federal) Resolução nº 20 de 1993 - Atualizado até a Resolução nº 25 de 2008 | BRASIL, Senado Federal |
| 473 | Lei Antidrogas 2012 | BRASIL, Senado Federal |
| 475 | Correios e Telégrafos - Normas Federais (Atualizada até março de 2010 | BRASIL, Senado Federal |
| 476 | Coletânea Básica Penal - Atualizada em maio de 2010 | BRASIL, Senado Federal |
| 478 | Estatuto da Igualdade Racial - 2010 | BRASIL, Senado Federal |