Biblioteca Legislativa Presidente Fernando Henrique Cardoso
| Código | Título | Autor |
| 314 | Programa Nacional de Direitos Humanos | Brasil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República |
| 1220 | Fundos de pensão: coletânea de normas | BRASIL, Secretaria de Políticas de Previdência |
| 1140 | Secretaria de Segurança: Normas e regulamentos | BRASIL, Secretaria de Segurança Pública Federal |
| 1355 | Brasil Direitos Humanos, 2008 | Brasil, Secretaria Especial dos Direitos Hunanos da Presidência da República |
| 2327 | Reflexões sobre a política nacional de juventude 2003-2010 | BRASIL, Secretaria Nacional da Juventude. Conselho Nacional de Juventude |
| 1212 | Manual de extradição | BRASIL, Secretaria Nacional de Justiça |
| 1048 | Lei de Diretrizes e bases da educação | BRASIL, Senado Federal |
| 1106 | Estatuto da Cidade | BRASIL, Senado Federal |
| 1111 | Estatuto da Microempresa (Quadro comparativo) | BRASIL, Senado Federal |
| 1112 | Estatuto da Criança e do Adolescente | BRASIL, Senado Federal |
| 1141 | Estatuto das cidades e Desenvolvimento urbano | BRASIL, Senado Federal |
| 1213 | Dados biográficos: senadores quinquagésima quarta legislatura | BRASIL, Senado Federal |
| 1259 | Bibliotenca Acadêmica Luiz Viana Filho: 180 Anos de História Viva: 1826 - 2006 | BRASIL, Senado Federal |
| 1317 | Administração Pública - Normas e regulamentos | BRASIL, Senado Federal |
| 276 | Patrimônio cultural | BRASIL, Senado Federal |
| 277 | Eleições - Código Eleitoral (Coleção Dispositivos Constitucionais pertinentes) | BRASIL, Senado Federal |
| 278 | Consumidor - Código de Defesa do Consumidor (Coleção Dispositivos Constitucionais pertinentes) | BRASIL, Senado Federal |
| 279 | Drogas - Leis antidrogas 2015 (Coleção Dispositivos Constitucionais pertinentes) | BRASIL, Senado Federal |
| 281 | Governança Pública | BRASIL, Senado Federal |
| 293 | Código de Proteção e Defesa do Consumidor | BRASIL, Senado Federal |