Biblioteca Legislativa Presidente Fernando Henrique Cardoso
| Código | Título | Autor |
| 479 | Estatuto da Igualdade Racial - 2010 | BRASIL, Senado Federal |
| 480 | Estatuto do Idoso - Atualizada em 2018 | BRASIL, Senado Federal |
| 481 | Legislação sobre direitos autorais - Atualizada em 2011 | BRASIL, Senado Federal |
| 482 | Lei de Turismo e Legislação Correlata - Atualizada em Junho de 2012 | BRASIL, Senado Federal |
| 483 | Código de Proteção e Defesa do Consumidor | BRASIL, Senado Federal |
| 484 | Código de Proteção e Defesa do Consumidor | BRASIL, Senado Federal |
| 485 | Legislação Consolidada do Servidor Público | BRASIL, Senado Federal |
| 486 | Legislação Consolidada do Servidor Público | BRASIL, Senado Federal |
| 487 | Legislação Pesqueira - Atualizada em setembro de 2012 | BRASIL, Senado Federal |
| 489 | Legislação desportiva | BRASIL, Senado Federal |
| 490 | Legislação desportiva - (Coleção Dispositivos constitucionais pertinentes) | BRASIL, Senado Federal |
| 498 | Nova Lei de Licitações- Substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho ao Projeto de Lei (PLS) 559/2013 | BRASIL, Senado Federal |
| 500 | Resolução nº43 de 2001 atualizado até a Resolução nº 45 de 2010 - Operações de Crédito | BRASIL, Senado Federal |
| 1492 | Código de precesso civil e legislações correlatas | Brasil, Senado Federal |
| 1495 | Gestão orçamentária pública - Coletânia de Legislações | BRASIL, Senado Federal |
| 1578 | Direitos sociais para todos | BRASIL, Senado Federal |
| 1635 | Energia: Normas Gerais e regulamentos | BRASIL, Senado Federal |
| 1637 | Estatuto do Estrangeiro: regulamentação e legislação correlata | BRASIL, Senado Federal |
| 1663 | Estatuto da Criança e do Adolescente | BRASIL, Senado Federal |
| 2548 | Estatuto da Igualdade racial em miúdos | BRASIL, Senado federal |